Excedentes morais e imaginação punitiva

a pena de morte como fantasia pública de ordem no Brasil contemporâneo

Resumo

O artigo interpreta o apoio social à pena de morte no Brasil como expressão de uma imaginação punitiva que opera menos como proposta técnico-jurídica e mais como fantasia pública de recomposição da ordem. A partir de revisão teórico-documental e de matriz analítica construída com dados secundários sobre opinião pública, violência letal, sistema prisional e normatividade constitucional, sustenta-se que a pena capital condensa medo do crime, desconfiança institucional e classificação moral de sujeitos percebidos como irrecuperáveis. A hipótese não afirma causalidade direta entre violência objetiva e apoio à pena de morte; examina, antes, o descolamento entre indicadores criminais, percepção de insegurança e demanda por punições extremas. Propõe-se a categoria de excedentes morais para designar populações convertidas, na gramática pública da punição, em ameaça permanente e baixa recuperabilidade política. Conclui-se que a defesa da pena de morte revela uma crise de mediação institucional: quando justiça, polícia, prisão e políticas sociais parecem incapazes de produzir segurança e pertencimento, a eliminação penal surge como imagem simplificada de Estado forte.