As mudanças legislativas da Lei Maria da Penha e sua efetividade

Maria Fernanda Paci Hirata Shimada

Maria Fernanda Paci Hirata Shimada Faculdades Integradas Rui Barbosa (FIRB)

Resumo

O presente estudo pretende refletir e fundamentar à problemática da efetividade da lei Maria da Penha, sob as mais variadas formas de violência contra a mulher, além de discorrer sobre as políticas públicas pouco eficazes quanto a implementação e homogeneidade de medidas no combate contra a violência doméstica e familiar. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, e procedimento dedutivo. Sendo assim, analisou-se a lei e seus dispositivos que trouxeram avanços no tratamento da violência doméstica e familiar, e finalmente, falou-se dos problemas de eficácia da lei. Por assim ser, nota-se que o trabalho é justificável, visto a relevância do tema na esfera social, política, econômica e legal, e os impactos gerados pela violência doméstica no âmbito familiar. Por fim, concluiu-se que a Lei Maria da Penha, desde o dia da sua promulgação, contribui com significativos avanços na proteção da mulher, entretanto a sua eficiência é contraditória, por diversos fatores, desde a valorização da pauta da violência até ativas implementação de políticas públicas.

Biografia do Autor

Maria Fernanda Paci Hirata Shimada, Faculdades Integradas Rui Barbosa (FIRB)

Docente e Coordenadora na ETEC Sebastiana Augusta de Moraes – Andradina –SP, Docente do Curso de Direito das Faculdades Integradas Rui Barbosa. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marilia (UNIVEM). Especialista em Grandes Transformações Processuais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Pedagogia e Administração pela UniBF. Licenciada pelo Programa Especial de Formação Pedagógica pela Fatec e Universidade Estadual Paulista. Advogada Militante na Comarca de Mirandópolis –SP.