As mudanças legislativas da Lei Maria da Penha e sua efetividade

Resumo

O presente estudo pretende refletir e fundamentar à problemática da efetividade da lei Maria da Penha, sob as mais variadas formas de violência contra a mulher, além de discorrer sobre as políticas públicas pouco eficazes quanto a implementação e homogeneidade de medidas no combate contra a violência doméstica e familiar. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, e procedimento dedutivo. Sendo assim, analisou-se a lei e seus dispositivos que trouxeram avanços no tratamento da violência doméstica e familiar, e finalmente, falou-se dos problemas de eficácia da lei. Por assim ser, nota-se que o trabalho é justificável, visto a relevância do tema na esfera social, política, econômica e legal, e os impactos gerados pela violência doméstica no âmbito familiar. Por fim, concluiu-se que a Lei Maria da Penha, desde o dia da sua promulgação, contribui com significativos avanços na proteção da mulher, entretanto a sua eficiência é contraditória, por diversos fatores, desde a valorização da pauta da violência até ativas implementação de políticas públicas.