ANÁLISE DA APROVAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO (2020) A PARTIR DO “NARRATIVE POLICY FRAMEWORK” (NPF)

Resumo

O presente texto tem como objetivo analisar o processo de aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) na Câmara Legislativa a partir Narrative Policy Framework (NPF). Com a aplicação do NPF é  possível verificar como a produção das defesas das políticas públicas perpassam diferentes construções narrativas, a depender de como cada ator identifica, por exemplo, o papel e eficiência do Estado nas políticas. O artigo foi desenvolvido a partir da análise do Projeto de Lei do Novo Marco e de dois pareceres favoráveis ao mesmo. Ademais, os parágrafos de cada documento foram codificados em pelo menos um elemento narrativo com auxílio de software de análise qualitativa e, a partir disso, foi possível fazer comparações entre os três arquivos.