O CÓDIGO ELEITORAL DE 1932 E A REPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS
Resumo
O trabalho investiga a aplicação do artigo 142 do CódigoEleitoral de 1932, aquele relativo à participação das associaçõesprofissionais na Constituinte brasileira de 1933-4. A intenção émostrar que ele deu início a uma longa discussão sobre o modocomo deveria ser regulamentado. Como conseqüência, pretendeflexibilizar a interpretação historiográfica estabelecida, segundo aqual há um projeto claramente definido e uma trajetória retilínea entreeste artigo e a inserção da bancada classista na Constituinte.Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.