Os estatutos da Sociedade Italiana União e Philantropia em Pelotas (RS) (1877)
Resumo
O estatuto social devidamente registrado de uma associação é o documento pelo qual ela declara a sua existência, é como uma “certidão de nascimento” da pessoa jurídica. Nesse sentido, destaca-se a seguir alguns aspectos relevantes dos estatutos que regiam a Sociedade Italiana União e Philantropia, contendo 5 capítulos e 46 artigos redigidos em português, que foram aprovados pelo então vice-presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, João Dias de Castro, em 4 de maio de 1877, e publicados na “Collecção dos actos, regulamentos, e instrucções” expedidas pela Presidência da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, em 1881 (RIO GRANDE DO SUL, 1881).
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