O Conceito de Governança Global dos Oceanos na Época do Antropoceno

The Concept of Global Ocean Governance in the Anthropocene Epoch

Abstract

Resumo

O presente artigo investiga a Governança Global dos Oceanos sob a ótica do Antropoceno, problematizando a insuficiência dos atuais regimes jurídicos frente às pressões neoliberais e climáticas. A análise percorre a evolução histórica do Direito do Mar, com ênfase na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) de 1982, que estabeleceu zoneamentos como o Mar Territorial e a Zona Econômica Exclusiva. Contudo, destaca-se a vulnerabilidade das áreas além da jurisdição nacional, onde a carência de regulamentação efetiva exacerba ameaças como a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). O estudo utiliza um modelo conceitual de serviços ecossistêmicos em cascata para demonstrar a interdependência entre sistemas naturais e humanos, evidenciando as limitações das Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro (OROPs). Conclui-se que a governança atual apresenta-se fragmentada por interesses geopolíticos divergentes, demandando a criação urgente de novos instrumentos legais internacionais focados na conservação da biodiversidade e na gestão sustentável do alto-mar.

Palavras-Chave: Governança Global dos Oceanos, Direito do Mar, Antropoceno.

Abstract: The present article investigates Global Ocean Governance through the lens of the Anthropocene, problematizing the insufficiency of current legal regimes in the face of neoliberal and climatic pressures. The analysis traces the historical evolution of the Law of the Sea, emphasizing the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), which established zonings such as the Territorial Sea and the Exclusive Economic Zone. However, the vulnerability of areas beyond national jurisdiction is highlighted, where the lack of effective regulation exacerbates threats such as illegal, unreported, and unregulated (IUU) fishing. The study utilizes a conceptual model of cascading ecosystem services to demonstrate the interdependence between natural and human systems, evidencing the limitations of Regional Fisheries Management Organizations (RFMOs). It is concluded that current governance appears fragmented by divergent geopolitical interests, demanding the urgent creation of new international legal instruments focused on biodiversity conservation and the sustainable management of the high seas.

Keywords: Global Ocean Governance, Law of the Sea, Anthropocene.

Resumo e palavras-chave produzidos e traduzidos por IA.