A Interpretação Evolutiva do Direito de Propriedade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: Uma Análise a partir da Sentença da Corte no Caso “Comunidade Xákmok Kásek versus Estado do Paraguai”

Paulo Henrique  Salmazo de Souza

doi:10.15210/cedepem.v5i2.30924

Paulo Henrique Salmazo de Souza Prog. Pós-Grad. em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) https://orcid.org/0000-0002-9167-0717

DOI: https://doi.org/10.15210/cedepem.v5i2.30924

Resumo

Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)se consolidou como instrumento jurídico internacional mais relevante para proteção da dignidade humana, estabelecendo direitos e princípios que se propuseram a ser universalmente reconhecidos. Destarte, com fundamento na DUDH se estabeleceu o sistema internacional de proteção de direitos humanos, criando mecanismos de proteção sobre diversos temas relativos ao assunto. Influenciados pelo sistema global de proteção criado pela ONU, várias regiões trataram de criar seus próprios sistemas regionais de proteção de direitos humanos, com destaque para o sistema regional interamericano, o qual vem se destacando nas últimas décadas pela promoção de direitos humanos, sobretudo na consolidação de uma jurisprudência transformadora e notadamente Latino-Americana. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como objetivo investigar quais são os parâmetros de direitos humanos para os povos indígenas estabelecidos por meio da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do Caso da Comunidade Xákmok Kásek versus Estado do Paraguai? Portanto, para tingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo teórico de revisão bibliográfica e uma análise descritiva da mencionada decisão. Entendendo ser um método adequado à pesquisa proposta e para alcançar a base lógica da investigação, será utilizado o método dedutivo. Quanto à abordagem, a presente pesquisa será qualitativa e quanto à análise dos dados, a pesquisa terá natureza exploratória, identificando e analisando os fenômenos relacionados ao objeto proposto, bem como os principais pensamentos sobre o tema.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comunidade Xákmok Kásek. Interpretação Evolutiva do Direito de Propriedade.

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Biografia do Autor

Paulo Henrique Salmazo de Souza , Prog. Pós-Grad. em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP)

Doutorando em Relações Internacionais pelo PPG San Tiago Dantas (UNESP/INICAMP/PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2015). Graduado em DIREITO pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Jurídicos - CIEJ (2007). Professor de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso Lecionando as Disciplinas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Hermenêutica Jurídica e Direito Internacional Público. Membro do grupo de Pesquisa: Constitucionalismos, Democracias e Políticas Públicas e do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão "Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Unemat". Advogado com experiência na área de Direito Administrativo e Direito Civil. Coordenador do Projeto de Extensão denominado "Direitos Humanos e Cidadania em Escolas Públicas do Município de Alta Floresta" e do Projeto de Pesquisa denominado: Os Direitos Humanos na perspectiva dos Povos Indígenas Kaiabis (Kawaiwete) do Estado de Mato Grosso. Pesquisador na área do Direito com experiência nas linhas de Pesquisa de Hermenêutica Jurídica Constitucional, Teoria dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Internacionalização dos Direitos Humanos.