Construções das Políticas Públicas voltadas às Atividades Pesqueiras no Espaço Marinho Brasileiro (1960-2000): Um Breve Ensaio

The Construction of Public Policies Targeting Fisheries Activities in the Brazilian Marine Space (1960-2000): A Brief Essay

Abstract

Resumo: As políticas públicas voltadas à atividade pesqueira no Brasil, entre 1960 e 2000, foram estruturadas sob uma lógica predominantemente desenvolvimentista e econômica, inicialmente motivada por recomendações da FAO para o combate à fome. O ensaio destaca que o marco inicial desse processo ocorreu com a criação da SUDEPE em 1962, que implementou incentivos fiscais visando a industrialização e a exportação, frequentemente em detrimento da pesca artesanal. A expansão do Mar Territorial para 200 milhas náuticas em 1970 consolidou a soberania nacional e ampliou a área de exploração econômica, embora o litoral brasileiro apresente baixa produtividade biológica em comparação a outras regiões globais. A partir da década de 1980, com a extinção da SUDEPE e a transferência de atribuições para o IBAMA, observou-se uma transição institucional para uma agenda de gestão ambiental e sustentabilidade, culminando na criação do DPA/MAPA e do Departamento de Pesca e Aquicultura no final dos anos 1990. Conclui-se que a evolução normativa refletiu as tensões entre o crescimento industrial e a preservação dos recursos, evidenciando a complexidade de gerir o espaço marinho diante da variabilidade de espécies e das limitações tecnológicas nacionais.

Palavras-Chave: Políticas Públicas. Atividades Pesqueiras. Espaço Marinho. Planejamento Espacial Marinho.

Abstract: Public policies directed at fishing activities in Brazil between 1960 and 2000 were structured under a predominantly developmentalist and economic logic, initially motivated by FAO recommendations to combat hunger. The essay highlights that the initial milestone of this process was the creation of SUDEPE in 1962, which implemented tax incentives aiming at industrialization and exports, often to the detriment of artisanal fishing. The expansion of the Territorial Sea to 200 nautical miles in 1970 consolidated national sovereignty and expanded the area for economic exploitation, although the Brazilian coast presents low biological productivity compared to other global regions. From the 1980s onwards, with the dissolution of SUDEPE and the transfer of responsibilities to IBAMA, an institutional transition towards an environmental management and sustainability agenda was observed, culminating in the creation of the DPA/MAPA and the Department of Fisheries and Aquaculture in the late 1990s. It is concluded that the normative evolution reflected tensions between industrial growth and resource preservation, evidencing the complexity of managing the marine space in the face of species variability and national technological limitations.

Keywords: Public Policies, Fisheries Activities, Marine Space, Marine Spatial Planning.

Resumo e palavras-chave produzidos e traduzidos por IA.