O Planejamento Espacial Marinho entre as Nações Centro-Americanas: Ligeiras Reflexões sobre Desafios para a Cooperação no Golfo de Fonseca

Marine Spatial Planning Among Central American Nations: Brief Reflections on Challenges for Cooperation in the Gulf of Fonseca

Abstract

Resumo: O presente estudo aborda a complexa controvérsia limítrofe no Golfo de Fonseca, envolvendo El Salvador, Honduras e Nicarágua, marcada pela indefinição jurisdicional sobre espaços marinhos e territórios insulares. Critica-se a persistência de uma lógica soberanista de delimitação linear que, historicamente, tem obstruído a integração regional e favorecido tensões diplomáticas, apesar de recomendações jurídicas prévias. Em contraposição ao status quo, que vulnerabiliza a região à exploração exógena e à degradação ambiental, propõe-se a desconstrução de critérios exclusivistas em favor de um regime de condomínio ou de uma Zona Especial de Cooperação. A análise defende a implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM) trinacional como instrumento de governança oceânica capaz de articular capacidades institucionais, mitigar assimetrias e promover a gestão integrada de ecossistemas críticos, alinhando-se à Agenda 2030 e prevenindo a territorialização geoeconômica por atores externos.

Palavras-Chave: Golfo de Fonseca, Planejamento Espacial Marinho, Cooperação Regional.

Abstract

The present study addresses the complex boundary controversy in the Gulf of Fonseca, involving El Salvador, Honduras, and Nicaragua, characterized by jurisdictional uncertainty regarding maritime spaces and insular territories. It critiques the persistence of a sovereignty-centric logic of linear delimitation which, historically, has obstructed regional integration and favored diplomatic tensions, despite prior legal recommendations. In opposition to the status quo, which renders the region vulnerable to exogenous exploitation and environmental degradation, the deconstruction of exclusionist criteria is proposed in favor of a condominium regime or a Special Cooperation Zone. The analysis advocates for the implementation of trinational Marine Spatial Planning (MSP) as an instrument of ocean governance capable of articulating institutional capacities, mitigating asymmetries, and promoting the integrated management of critical ecosystems, aligning with the 2030 Agenda and preventing geoeconomic territorialization by external actors.

Keywords: Gulf of Fonseca, Marine Spatial Planning, Regional Cooperation.

Resumo e palavras-chave produzidos e traduzidos por IA.