A Mentalidade Marítima Brasileira: Ensaios Preliminares sobre a Sua Relevância para o Planejamento Espacial Marinho

The Brazilian Maritime Mentality: Preliminary Essays on Its Relevance to Marine Spatial Planning

Résumé

Resumo: O presente trabalho analisa o resgate da centralidade do oceano para o Estado brasileiro, impulsionado por imperativos ambientais globais e pela Década da Ciência Oceânica. Examinam-se iniciativas estruturantes como o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), que objetiva a extensão dos limites jurisdicionais para além das 200 milhas náuticas, fundamentando-se em dados técnico-científicos e no interesse estratégico sobre recursos energéticos, como o Pré-Sal. Discute-se a formulação do conceito de "Amazônia Azul" como vetor de mobilização social e política, estabelecendo um paralelismo com a biodiversidade terrestre para legitimar a soberania sobre o espaço marinho. Conclui-se que o desenvolvimento de uma "mentalidade marítima" sólida é pré-requisito para o progresso nacional, posicionando o Direito e, especificamente, o Planejamento Espacial Marinho, como ferramentas essenciais de governança para ordenar atividades econômicas, evitar conflitos de uso e assegurar a sustentabilidade ambiental.

Palavras-Chave: Mentalidade Marítima, Planejamento Espacial Marinho, Amazônia Azul.

Abstract: The present work analyzes the restoration of the ocean's centrality for the Brazilian State, driven by global environmental imperatives and the Decade of Ocean Science. Structuring initiatives such as the Brazilian Continental Shelf Survey Plan (LEPLAC) are examined; this plan aims to extend jurisdictional limits beyond 200 nautical miles, grounded in technical-scientific data and strategic interest in energy resources, such as the Pre-Salt layer. The study discusses the formulation of the "Blue Amazon" (Amazônia Azul) concept as a vector for social and political mobilization, establishing a parallel with terrestrial biodiversity to legitimize sovereignty over maritime space. It concludes that the development of a solid "maritime mentality" is a prerequisite for national progress, positioning Law—and specifically Marine Spatial Planning—as an essential governance tool to organize economic activities, prevent conflicts of use, and ensure environmental sustainability.

Keywords: Maritime Mentality, Marine Spatial Planning, Blue Amazon.

Resumo e palavras-chave produzidos e traduzidos por IA.