A Mentalidade Marítima Brasileira: Ensaios Preliminares sobre a Sua Relevância para o Planejamento Espacial Marinho

The Brazilian Maritime Mentality: Preliminary Essays on Its Relevance to Marine Spatial Planning

Resumo

Resumo: O presente trabalho analisa o resgate da centralidade do oceano para o Estado brasileiro, impulsionado por imperativos ambientais globais e pela Década da Ciência Oceânica. Examinam-se iniciativas estruturantes como o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), que objetiva a extensão dos limites jurisdicionais para além das 200 milhas náuticas, fundamentando-se em dados técnico-científicos e no interesse estratégico sobre recursos energéticos, como o Pré-Sal. Discute-se a formulação do conceito de "Amazônia Azul" como vetor de mobilização social e política, estabelecendo um paralelismo com a biodiversidade terrestre para legitimar a soberania sobre o espaço marinho. Conclui-se que o desenvolvimento de uma "mentalidade marítima" sólida é pré-requisito para o progresso nacional, posicionando o Direito e, especificamente, o Planejamento Espacial Marinho, como ferramentas essenciais de governança para ordenar atividades econômicas, evitar conflitos de uso e assegurar a sustentabilidade ambiental.

Palavras-Chave: Mentalidade Marítima, Planejamento Espacial Marinho, Amazônia Azul.

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