Governança Oceânica e Capacidades Estratégicas: o Ordenamento da Margem Equatorial sob a égide da Nova Gestão Pública

Resumo

Resumo: Este estudo analisou a transição da administração pública nacional, do Decreto-lei nº 200/1967 para o Anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública (LGGP), e os seus reflexos na governança oceânica da Amazônia Azul. A investigação pautou-se em uma análise documental prospectiva, fundamentada no modelo de três camadas de capacidades estratégicas, para demonstrar como o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) se articulam como instrumentos de soberania e de eficiência alocativa. Os achados evidenciaram que a coordenação estratégica entre o ordenamento da Margem Equatorial brasileira e as infraestruturas de monitoramento constitui a base necessária para o amadurecimento das capacidades dinâmicas de Estado. Por fim, a pesquisa indicou a institucionalização de políticas públicas baseadas em evidências e o fortalecimento da burocracia profissional como requisitos essenciais para o enfrentamento desse wicked problem, visando superar lacunas institucionais históricas.

Palavras-chave: Margem Equatorial brasileira; Planejamento Espacial Marinho; Capacidades Estatais; Amazônia Azul; Wicked Problem.